NO PROGRAMA de publicação dos “Documentos Parlamentares", destinamos especial atenção à politica nacional do petróleo. Não nos limitamos a acompanhar os debates realmente legis- lativos, que se seguiram à entrega ao Congresso Nacional, em 1951, do projeto criando a Petrobrás. Deliberamos dar ao assunto amplitude maior, de modo a tornar mais completo o conhecimento da matéria. Subordinamos o tema petróleo a uma esquemática, buscando nos tertos consitucicnais vigentes logo depois da Independência, a fonte inicial de referência. Apuramos, pois, exertos das Constituições de 1824, 1890 (provisória), 1891, 1926 (reforma), 1934, 1937 e emendas, e de 1946.

Texto en idioma portugués.